Em abordagem de rotina, o Agente da Autoridade de Trânsito Competente informa ao condutor que seu veículo…

Question

Em abordagem de rotina, o Agente da Autoridade de Trânsito Competente informa ao condutor que seu veículo será retido. Assinale a alternativa correta sobre a retenção do veículo.

Accepted Answer

Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

Answer

A retenção do veículo é a medida administrativa prevista quando o veículo é encaminhado ao pátio do órgão de trânsito.

Answer

O veículo retido somente será liberado após o pagamento dos débitos que geraram a retenção e com autorização expressa da Autoridade de Trânsito Competente.

Answer

Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, mesmo que não ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado.

Answer

O Agente não tem autoridade para liberar veículo retido, mesmo aqueles de transporte de passageiros com passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, mesmo que este ofereça condições seguras para a circulação em via pública.

Questão de Legislação de TrânsitoMedidas administrativas — Aspectos Gerais

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