Determina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de…

Question

Determina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de representação pode ser exercido

Accepted Answer

pessoalmente, mediante declaração escrita, a autoridade policial, apenas.

Answer

pessoalmente, mediante declaração escrita, feita ao juiz, ou à autoridade policial, apenas.

Answer

pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração escrita, feita ao juiz ou ao órgão do Ministério Público, apenas.

Answer

pessoalmente ou por procurador, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial, apenas.

Answer

pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento