Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2116052
Texto associado No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
Texto associado No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.A responsabilidade objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público em casos de atos comissivos e de atos omissivos, independentemente da licitude, ou não, do comportamento do agente público.
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Gabarito: CERTO.