Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: FUNRIO
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2803017

Medida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indivíduo que tenha praticado um delito penal. Em relação a sua aplicação é correto afirmar, EXCETO:

Ao apenado deve, obrigatoriamente, ser inimputável.Bo prazo mínimo de sua duração é de seis meses.Csua aplicação é determinada pelo resultado de avaliação médica.Da sanção penal pressupõe culpabilidade e a medida de segurança periculosidade.Ecabe ao Juiz de Direito, responsável pela ação penal, a aplicação, ou não, da medida.

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