Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q113327
Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretende instalar serviço de radiodifusão comunitária. Tratando-se de serviço público, mas que pode ser explorado por particular, a associação depende de autorização do poder público, cuja competência é
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Gabarito: Alternativa A.