Um prefeito municipal emite um decreto que estabelece novas regras de zoneamento urbano para a construção de…

Question

Um prefeito municipal emite um decreto que estabelece novas regras de zoneamento urbano para a construção de edifícios residenciais em uma área específica da cidade. Ao mesmo tempo, sua secretária de urbanismo, com base nesse decreto, expede uma licença para que uma construtora inicie as obras de um novo prédio, após a empresa ter cumprido todos os requisitos exigidos.

Considerando essa situação, assinale a alternativa que classifica corretamente o decreto e a licença, respectivamente, quanto aos seus efeitos e grau de vinculação.

Accepted Answer

Decreto (geral e discricionário) e Licença (individual e vinculado).

Answer

Decreto (individual e vinculado) e Licença (geral e discricionário).

Answer

Decreto (geral e vinculado) e Licença (individual e vinculado).

Answer

Decreto (geral e discricionário) e Licença (individual e discricionário).

Answer

Decreto (individual e discricionário) e Licença (geral e vinculado).

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