Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q2113516

Os tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados, seja por meio da técnica da transposição, seja por meio de remissão.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes. Decisão proferida pelo STF em sede de arguição de…

CESPE / CEBRASPE · 2011

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Caso o STF declare a…

CESPE / CEBRASPE · 2023

A respeito do controle de constitucionalidade na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2010

Ainda acerca da Constituição da República, julgue o item que se segue. O Supremo Tribunal Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem a…

CESPE / CEBRASPE · 2000

Diante do sistema de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil e consideradas a legislação e a…

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento