Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Considere as assertivas a seguir sobre o acesso aos autos e o sigilo do inquérito:
I. O sigilo decretado no inquérito não impede o acesso do advogado aos elementos de prova já documentados que interessem à defesa.
II. A decretação de sigilo das diligências em andamento pode ser oponível ao defensor para preservar a eficácia da investigação.
III. A Súmula Vinculante 14 condiciona o acesso do advogado à apresentação de procuração com poderes especiais.
Quais estão CORRETAS?
I. O sigilo decretado no inquérito não impede o acesso do advogado aos elementos de prova já documentados que interessem à defesa.
II. A decretação de sigilo das diligências em andamento pode ser oponível ao defensor para preservar a eficácia da investigação.
III. A Súmula Vinculante 14 condiciona o acesso do advogado à apresentação de procuração com poderes especiais.
Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa A.