Uma organização privada celebrou convênio com o CRM-DF para execução de projeto financiado com recursos…

Question

Uma organização privada celebrou convênio com o CRM-DF para execução de projeto financiado com recursos públicos. Durante a execução, apurou-se que um diretor da entidade participou conscientemente de esquema para desviar parte do dinheiro. Sobre a responsabilização por improbidade, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A entidade privada e o diretor podem ser responsabilizados se houver comprovação de participação dolosa; os sócios e administradores só respondem quando tiverem participação e benefícios diretos.

Answer

Apenas agentes públicos podem responder por improbidade; particulares jamais.

Answer

Todos os sócios e diretores da entidade respondem automaticamente, ainda que sem vínculo com os fatos.

Answer

A pessoa jurídica privada sempre responderá por improbidade, mesmo quando o fato estiver sujeito a sanções específicas da lei anticorrupção empresarial.

Answer

Quem induz o agente público a praticar o ilícito não responde por improbidade.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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