A organização da escala de férias dos servidores do órgão administrativo é providência decorrente do poder

Question

Accepted Answer

hierárquico, que abrange a tarefa de distribuição e organização do trabalho, para o quê mostra-se imprescindível a ade- quada gestão dos períodos de férias dos servidores.

Answer

regulamentar, como explicitação das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis que disciplinam o direito a férias.

Answer

disciplinar, porque inclui a possibilidade de sancionamento dos servidores que não atenderem os critérios estabelecidos para a escolha ou que descumprirem o cronograma.

Answer

normativo, considerando que exige a homologação pela autoridade máxima do órgão, seguida de publicação nos veículos oficiais de imprensa.

Answer

disciplinar da autoridade máxima do órgão, tendo em vista que abrange a prerrogativa exclusiva de aplicação da sanção
de redução em 1/3 do período de férias.

ALEMS-Téc.Leg.-Administrativa-25 13

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DMI caderno de Prova '25, Tipo 002

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