Gabarito: Alternativa E.
Julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF acerca da execução da pena. I A falta de estabelecimento penal, em qualquer dos regimes de…
CESPE / CEBRASPE · 2022
No julgamento do RE 635.659/SP, o Supremo Tribunal Federal enfrentou o tema da constitucionalidade do art. 28, da Lei nº 11.343/2006, que tipifica o…
FCC · 2025
6 Agente público que reprime a prática religiosa que, pelo exagero dos gritos e deprecações no interior do templo, perturbe o repouso e o bem-estar…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2005
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir: De acordo com a redação atual da Lei n.º 10.826/ 2003, é proibido o porte de arma…
CEC · 2012
Nos crimes contra a Flora, previstos na Lei n. 9.605/98, a pena é majorada no patamar de um sexto a um terço se: do fato resulta a diminuição de…
MPE-SC · 2013
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