Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Direitos Fundamentais no ECA > Tutela > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis > Poder Familiar…

Considerando as disposições do ECA relativas a perda e
suspensão do poder familiar, destituição de tutela e colocação em
família substituta, julgue os itens seguintes.

I Em se tratando da colocação em família substituta, a oitiva da
criança ou do adolescente sempre deverá ser considerada,
sem qualquer parâmetro preestabelecido de idade, bem como
deverá haver o consentimento do adolescente, colhido em
audiência.

II A adesão dos pais biológicos ao pedido de adoção implica
renúncia ao exercício do poder familiar e consubstancia justa
causa para a sua destituição.

III Parentes da criança ou do adolescente dispostos a assumir a
guarda, tutela ou adoção terão preferência em relação a uma
família substituta que ainda não possua nenhum vínculo
biológico ou afetivo com a criança ou o adolescente,
observada a regra de que não podem assumir tais encargos os
ascendentes e os irmãos do destinatário da medida.

IV O Ministério Público tem legitimidade para instaurar
procedimentos com vistas à colocação de criança ou
adolescente em família substituta, como nomeação de tutores
e guardiões; o mesmo não ocorre em relação à instauração de
procedimentos para colocação de criança ou adolescente em
adoção.

Estão certos apenas os itens