Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos…

Question

Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos em energias renováveis, com o objetivo de diversificar sua matriz energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A União manifestou preocupação com a renúncia de receita decorrente desse programa e seu potencial impacto sobre as transferências constitucionais aos demais entes subnacionais.

Nessa situação hipotética, consideradas as funções relacionadas à gestão do risco fiscal e à necessidade de conciliar os interesses dos diferentes níveis de governo, é estratégia adequada para o gerenciamento desse risco fiscal

Accepted Answer

a criação de um ambiente de debate interfederativo, com a participação de representantes da União, do estado e dos municípios, para avaliar o impacto do programa de incentivos fiscais sobre a arrecadação e propor medidas de compensação que garantam o equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo.

Answer

a revogação imediata do programa de incentivos fiscais, com o objetivo de preservação da arrecadação e garantia do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO.

Answer

a implementação de um sistema de monitoramento contínuo da arrecadação, para a identificação de eventuais desvios em relação às metas estabelecidas e para a proposição de medidas de contingenciamento, como a limitação de despesas.

Answer

a adoção de um modelo de projeção de receitas em que se considerem os efeitos do programa de incentivos fiscais sobre a atividade econômica e a arrecadação, com o objetivo de ajuste das metas fiscais e de garantia da sua compatibilidade com as políticas públicas prioritárias.

Answer

a transferência da responsabilidade pela gestão do programa de incentivos fiscais para o setor privado, por meio da criação de uma parceria público-privada, com o objetivo de redução dos custos para o governo e de aumento da eficiência na alocação dos recursos.

Questão de Direito FinanceiroA Receita Pública

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