Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de São Geraldo - MG
- Ano:
- 2010
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2881680
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos em 2010.
II. A lei tem como base o princípio da criança e do adolescente como “prioridade absoluta”. Ela nasceu de um novo pensamento de sociedade, na década de 1980, a partir de uma mobilização social nacional que deu origem ao Fórum Nacional de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).
III. Representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileiras, ao substituir a lógica da Doutrina da Situação Irregular, presente no antigo Código de Menores, pela Doutrina da Proteção Integral.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos em 2010.
II. A lei tem como base o princípio da criança e do adolescente como “prioridade absoluta”. Ela nasceu de um novo pensamento de sociedade, na década de 1980, a partir de uma mobilização social nacional que deu origem ao Fórum Nacional de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).
III. Representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileiras, ao substituir a lógica da Doutrina da Situação Irregular, presente no antigo Código de Menores, pela Doutrina da Proteção Integral.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.