Gabarito: Alternativa D.
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CESPE / CEBRASPE · 2015
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores…
FCC · DPE-MA · 2018
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 163, faz referência a uma importante Lei Complementar que deveria ser…
IDECAN · Câmara Municipal de Aracruz - ES · 2016
Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por: I. partido político; II. associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um…
IDECAN · PC-CE · 2021
Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do…
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