Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

O crédito da Fazenda Pública decorrente da perda de bens como efeito da condenação militar tem natureza tributária.

CFP · PMAL · 2026

Sobre efeitos da condenacao no CPM, julgue: Os efeitos extrapenais da condenacao no CPM sao mais amplos que no CP comum, abrangendo efeitos…

CFP · PMAL · 2026

A perda do instrumento do crime em favor da Fazenda Pública alcança qualquer objeto utilizado na prática delituosa, independentemente de sua natureza…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, a devolucao do produto do crime a vitima tem prioridade sobre a perda em favor da Fazenda Publica.

CFP · PMAL · 2026

Os efeitos genéricos da condenação no CPM decorrem do princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza e de que todo dano deve ser…