Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

Julgue o item: No CPM, a devolucao do produto do crime a vitima tem prioridade sobre a perda em favor da Fazenda Publica.

CFP · PMAL · 2026

Os efeitos genéricos da condenação no CPM decorrem do princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza e de que todo dano deve ser…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, os efeitos da condenacao incluem a obrigacao de reparar o dano e a perda de bens, sendo este rol taxativo.

CFP · PMAL · 2026

O militar que furta peças de fardamento de colega pratica crime cujo efeito automático inclui a obrigação de restituir os bens ou indenizar o valor…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, o lesado pelo crime pode renunciar ao direito de reparacao do dano decorrente do art. 109, I, por ser direito de natureza…