Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

As exceções do §2º do art. 9º do CPM aplicam-se aos policiais militares e bombeiros militares quando em operações de garantia da lei e da ordem.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: Os crimes a distância, no DPM, são aqueles em que a ação e o resultado se dão em países diferentes. A teoria da ubiquidade permite que…

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Considere a situação hipotética: Um militar foi condenado por crime previsto no CPM. Posteriormente, lei nova descriminaliza a conduta. Nesse caso, a…

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Acerca do tempo do crime no DPM, julgue: Nos crimes preterdolosos, o tempo do crime é o momento da ação dolosa inicial, e não o momento do resultado…

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O militar da ativa que pratica estelionato eletrônico (fraude informática) contra patrimônio do quartel comete crime militar pela alínea "e" do art.…