Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do tempo do crime no DPM, julgue: Nos crimes preterdolosos, o tempo do crime é o momento da ação dolosa inicial, e não o momento do resultado…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que pratica estelionato eletrônico (fraude informática) contra patrimônio do quartel comete crime militar pela alínea "e" do art.…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A teoria da ubiquidade adotada pelo CPM para o lugar do crime é também denominada teoria mista, por combinar os critérios da ação e do…

CFP · PMAL · 2026

O policial militar estadual que pratica crime de concussão contra comerciante civil durante ronda noturna comete crime militar pela alínea "c" do…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 não alterou a competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militares estaduais, que continua…