Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar…

Question

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

é plena a liberdade de associação, inclusive de natureza paramilitar.

Answer

são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas o direito a petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Answer

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Answer

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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