Gabarito: Alternativa C.
O agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário…
CESPE / CEBRASPE · 2019
Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007
Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir. Conforme previsto na LEP, a…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2015
A Lei de Execução Penal tem por finalidade efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica…
NUCEPE · 2024
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990,…
CESPE / CEBRASPE · CODEVASF · 2021
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