Reconhecida a incompetência do juízo, discute-se a sorte dos atos já praticados. De acordo com o art. 567 do…

Question

Reconhecida a incompetência do juízo, discute-se a sorte dos atos já praticados. De acordo com o art. 567 do CPP, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo ser remetido ao juiz competente, que ratificará ou retificará os atos já praticados.

Answer

A incompetência do juízo anula a totalidade dos atos, decisórios e instrutórios, impondo a integral renovação do feito.

Answer

A incompetência do juízo não anula ato algum, bastando a remessa dos autos ao juízo competente para prosseguimento de onde pararam.

Answer

A incompetência anula apenas os atos instrutórios, preservando-se as decisões já proferidas pelo juízo incompetente.

Answer

A incompetência anula os atos decisórios e instrutórios, salvo a denúncia, que sempre se aproveita.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento