Questão de Direito Processual Penal MilitarExecução de Sentença e dos Incidentes de Execução
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- TJM-MG
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1989178
Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar,
I.Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crdoloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses.
II. Cumprida metade da pena, se primário; boa conduta durante a execução da pena.
III. Cumprido dois terços, se reincidente; adaptação ao trabalho.
IV. Cumprida mais da metade da pena, quando reincidente em crime doloso; não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.
são corretos os itens
I.Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crdoloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses.
II. Cumprida metade da pena, se primário; boa conduta durante a execução da pena.
III. Cumprido dois terços, se reincidente; adaptação ao trabalho.
IV. Cumprida mais da metade da pena, quando reincidente em crime doloso; não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.
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Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.