Laura, criança de 10 anos, é vítima de crime de estupro de vulnerável praticado pelo companheiro de sua avó,…

Question

Laura, criança de 10 anos, é vítima de crime de estupro de
vulnerável praticado pelo companheiro de sua avó, Jeremias.
Durante audiência criminal para a coleta de seu depoimento
especial, em rito cautelar de antecipação de prova, Laura
demonstra grande temor ao ter ciência de que Jeremias
encontra-se na sala de audiências, assistindo ao seu depoimento
em tempo real, por transmissão de áudio e vídeo. Margareth,
psicóloga do Tribunal de Justiça que se encontra na sala de
depoimento especial com a criança, comunica ao juiz que se faz
necessário o afastamento do imputado da sala de audiências,
diante da reação da criança, contando tal manifestação da
profissional especializada com a anuência do membro do
Ministério Público. O advogado constituído por Jeremias se opõe
ao pedido, invocando violação ao princípio do contraditório e da
ampla defesa, caso seja autorizado o afastamento de seu cliente
da sala de audiências.

Considerando o disposto na Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar
que:

Accepted Answer

Jeremias poderá ser afastado da sala de audiências, na medida em que a sua presença pode prejudicar o depoimento especial da criança;

Answer

Margareth não pode se manifestar acerca do afastamento do imputado da sala de audiências, na medida em que não é parte processual, sendo a comunicação ao magistrado incabível;

Answer

a previsão legal para o afastamento do imputado da sala de audiências inexiste, considerando que ele não se encontra no mesmo ambiente físico que Laura, in casu , a sala de depoimento especial;

Answer

o depoimento especial de Laura é incabível pelo rito cautelar de antecipação de prova, na hipótese narrada, uma vez que a criança tem mais de 7 anos de idade;

Answer

o procedimento narrado consiste na escuta especializada, cujo escopo é a proteção social da criança e a produção de provas para a instrução criminal.

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