Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2377230
Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente.
Nas contratações por empreitada por preço global, variações insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a execução não são motivo de alteração contratual.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente.
Nas contratações por empreitada por preço global, variações insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a execução não são motivo de alteração contratual.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.