As aquisições de bens e serviços pela Administração Pública são regulados por lei. Uma destas é a Lei nº…

Question

As aquisições de bens e serviços pela Administração Pública são regulados por lei. Uma destas é a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Segundo essa lei, não é objetivo do processo licitatório:

Accepted Answer

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o licitante, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Answer

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Answer

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Answer

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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