Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

Os profissionais das unidades terciárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.

Nos períodos pré-natal, perinatal e pós-natal, o poder público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção secundária.

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

Durante toda a gestação, os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.