Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3895963
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei n° 8.069/1990, Art. 7, a criança e o
adolescente têm direito a proteção à vida (I) e à saúde
(II), em condições dignas de existência. Assinale a
alternativa que substitui corretamente os itens I e II do
texto.

