Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3864336
Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público. Marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente a respeito das formalidades do instrumento contratual:
Todo contrato administrativo deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, __________, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 14.133 e às cláusulas contratuais. Os contratos administrativos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, e as responsabilidades das partes.
Todo contrato administrativo deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, __________, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 14.133 e às cláusulas contratuais. Os contratos administrativos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, e as responsabilidades das partes.