Gabarito: CERTO.
Consoante o entendimento atual do STF, a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é…
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Em razão da mora do órgão competente na edição de norma regulamentadora de prerrogativa de estatura constitucional afeta à nacionalidade, Maria…
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Por meio da impetração de mandado de segurança, o parlamentar pode tentar coibir atos praticados no processo de aprovação de leis que não se…
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Ricardo, cidadão carioca, maior e capaz, apresentou petição junto à Secretaria Alfa, buscando assegurar o conhecimento de informações relativas à sua…
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. A Constituição da República protege todas as formas de vida,…
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