João foi preso em flagrante pela suposta prática de roubo. A autoridade policial instaurou o inquérito, mas,…

Question

João foi preso em flagrante pela suposta prática de roubo. A autoridade policial instaurou o inquérito, mas, diante da complexidade da apuração, não conseguiu concluí-lo no prazo de 10 dias. Sobre a situação, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

O excesso de prazo para conclusão do inquérito, embora deva ser avaliado, não acarreta automaticamente a nulidade do procedimento, podendo, conforme as circunstâncias, ensejar constrangimento ilegal sanável por habeas corpus.

Answer

O prazo de 10 dias do indiciado preso é improrrogável, de modo que o decurso do prazo, por si só, torna ilegal a prisão e impõe necessariamente o relaxamento.

Answer

O decurso do prazo de conclusão do inquérito gera a extinção da punibilidade do investigado pela perda do objeto da investigação.

Answer

A autoridade policial pode, por ato próprio, prorrogar indefinidamente o prazo do inquérito do preso, sem necessidade de comunicação ao juízo.

Answer

O Ministério Público deve, obrigatoriamente, oferecer denúncia ainda que sem elementos suficientes, em razão do esgotamento do prazo.

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