Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3616786
O Professor Darwin, secretário de educação de um município, recebeu várias reclamações sobre o acesso a determinadas escolas, sendo essas localizadas em distritos distantes e sem estradas devidamente asfaltadas e providas de transporte público. Diante dessa premência, contrata, em regime de urgência, empresas transportadoras com experiência no atendimento escolar. Nos termos da Lei n.º 9.394/96, cabe ao município assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos:
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Gabarito: Alternativa A.