Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Banca:: FCC
Órgão:: TJ-SC
Ano:: 2021
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1860578

De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificar

Afalta de justa causa para a ação penal.Ba existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.Cque o fato narrado é atípico.Dque está extinta a punibilidade do agente.Eque o agente praticou os fatos em legítima defesa.

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Gabarito: Alternativa A.

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