Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no…

Question

Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o regime próprio de previdência e prevê os mesmos requisitos para aposentadoria que a União. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Letícia somente poderá se aposentar a partir dos

Accepted Answer

57 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.

Answer

62 anos, pois a reforma da previdência extinguiu o benefício da contagem diferenciada do tempo de contribuição.

Answer

65 anos, visto que com a reforma da previdência vedou-se a contagem de tempo de contribuição fictício.

Answer

60 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos em lei complementar.

Answer

52 anos, na forma da lei complementar.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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