Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1168947
Considerando-se a Lei nº 12. 594/2012, compete à
União:
I. Formular e coordenar a execução da política nacional de
atendimento socioeducativo.
II. Instituir e manter processo de avaliação dos sistemas
de atendimento socioeducativo, seus planos, entidades
e programas.
III. Contribuir para a qualificação e ação em rede dos
sistemas de atendimento socioeducativo.
Está(ão) CORRETO(S):