Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- CPCON
- Órgão:
- Prefeitura de Cuité - PB
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3948630
Sobre a abrangência das idades para os efeitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a idade que necessita também do consentimento do adotando para o procedimento de adoção é: