Determinada Prefeitura contratou, diretamente, sem licitação, dois profissionais: (i) cantor famoso…

Question

Determinada Prefeitura contratou, diretamente, sem licitação, dois profissionais: (i) cantor famoso consagrado pela opinião pública, para o show de aniversário da Cidade; e (ii) advogado renomado para o patrocínio de causa judicial complexa de relevante interesse do Município. Considerando o disposto na Lei n° 8.666/93 a respeito dessas contratações, é correto afirmar que

Accepted Answer

ambas as contratações diretas podem ser consideradas legais, por inexigibilidade de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.

Answer

a primeira contratação pode ser considerada legal, por dispensa de licitação, mas a segunda é ilegal, uma vez que a defesa jurídica do Município é de competência exclusiva dos Procuradores Municipais.

Answer

a primeira contratação foi ilegal, já que deveria ter sido feita por licitação, enquanto que a segunda foi legal, por ser caso de inexigibilidade de licitação.

Answer

ambas as contratações diretas podem ser consideradas legais, por dispensa de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.

Answer

ambas as contratações são ilegais, já que deveriam ter sido feitas por meio de licitação, não sendo caso de dispensa ou de inexigibilidade.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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