Gabarito: CERTO.
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e…
IBADE · Câmara de Vilhena - RO · 2018
Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos…
Quadrix · PROCON-DF · 2023
No Direito Administrativo, muitos defendem que a função administrativa deve ter duas faces: a primeira, relacionada com os efeitos da função no mundo…
IDIB · Ministério da Economia · 2021
Considerando as fontes do direito administrativo como sendo aquelas regras ou aqueles comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta,…
CESPE / CEBRASPE · PC-PE · 2016
De acordo com a Lei n. 12.846/2013, no âmbito do Poder Executivo federal, o órgão que tem a competência concorrente para instaurar processos…
IV - UFG · Câmara de Anápolis - GO · 2017
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