Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

Sobre o regime jurídico da fiança, segundo o CPP, assinale a alternativa CORRETA.

AA fiança, quando o réu é condenado, é sempre integralmente devolvida, ainda que pendentes custas e multa.BA fiança não pode ser reforçada, ainda que se torne insuficiente por elevação do valor da causa.CA perda total da fiança ocorre sempre que o acusado é absolvido.DQuebrada a fiança, o réu perderá metade do seu valor e o juiz decidirá sobre a imposição de outras cautelares ou, se for o caso, a decretação da preventiva.EA fiança é incompatível com a imposição cumulativa de outras medidas cautelares.

Praticar mais questões de Direito Processual Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa D.

Mais questões de Direito Processual Penal

Sobre as espécies de prisão em flagrante previstas no art. 302 do CPP, relacione corretamente. Considere a situação: O agente é perseguido, logo após…

CFP · Banca própria · 2026

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a prisão temporária

IDECAN · SSP-SE · 2023

O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva de Raimundo com fundamento na conveniência da instrução criminal, já que o Parquet juntou, na…

IDECAN · PEFOCE · 2021

Em ação penal por ameaça no contexto de violência doméstica, o juiz impôs ao réu a medida cautelar diversa da prisão de proibição de aproximação da…

CFP · Banca própria · 2026

Um estabelecimento comercial foi roubado, sendo subtraídos vários objetos de valor. A viatura de um Investigador de Polícia, que passava pelo local,…

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento