Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Banca:: IDECAN
Órgão:: SSP-SE
Ano:: 2023
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2635380

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a prisão temporária

Aé prioritária em relação à imposição de medidas cautelares, não restritivas de liberdade.Bconfigura abuso de autoridade, quando superior a 05 (cinco) dias.Cnão é compatível com a Constituição Federal.Dviola a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação.Enão deve ser utilizada como prisão para averiguações.

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Gabarito: Alternativa E.

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