Questão de PedagogiaLegislação da Educação, Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2932417

Os deveres do Estado para com a criança e o adolescente não incluem o

Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas de ensino especial.Boferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria, e a progressiva extensão dessa oferta ao ensino médio.Coferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.Datendimento ao ensino fundamental mediante programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Gabarito: Alternativa A.

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