Questão de PedagogiaLegislação da Educação, Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583035
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.
Resumem-se a duas as situações que os dirigentes dos
estabelecimentos de ensino fundamental são obrigados a
comunicar ao respectivo conselho tutelar: os casos de
maus-tratos que envolvam crianças e adolescentes e os casos
reiterados de evasão escolar, quando esgotados os recursos
da escola.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.