No âmbito do processo do trabalho, considerando a jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta a…

Question

No âmbito do processo do trabalho, considerando a jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do empregador.

Accepted Answer

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações legais.

Answer

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, ainda que este não haja participado da relação processual.

Answer

Na terceirização, a responsabilidade trabalhista do tomador de serviços é solidária e abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

Answer

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com a Administração Pública Indireta ou Fundacional, desde que comprovadas a pessoalidade e a subordinação direta.

Answer

A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, ainda que no caso de trabalho temporário.

Questão de Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Das relações laborais

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