Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDefinições e abrangência da lei
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- 385
Observando-se o que dispõe a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo:
I. Compreende-se como unidade doméstica a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
Estão corretas as afirmativas:
I. Compreende-se como unidade doméstica a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
Estão corretas as afirmativas: