Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Harmonia - RS
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2240685
Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
II. A ofendida poderá pedir medidas protetivas de urgência.
III. O afastamento do local de convivência com a ofendida é medida protetiva de urgência prevista na lei.
Quais estão corretas?
I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
II. A ofendida poderá pedir medidas protetivas de urgência.
III. O afastamento do local de convivência com a ofendida é medida protetiva de urgência prevista na lei.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa D.