Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Considerando as previsões do ECA, avalie as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F, para as
falsas. I ( ) O estágio de convivência para adoção é dispensado quando o adotando for irmão, neto ou sobrinho do
adotante. Pode também ser dispensado quando o adotando já estiver sob a tutela do adotante, nos casos
de colocação em família substituta. II ( ) O direito à liberdade também compreende participar da vida política, na forma da lei. III ( ) O pai ou a mãe condenados por qualquer prática de crime perdem a guarda de seus filhos, até que a pena
aplicada pela autoridade judiciária seja cumprida. IV ( ) Além das faltas reiteradas e sem justificativas, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental
devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos. V ( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e
previdenciários. Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.