Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Foro Competente para Inventário

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Ano:: 2022
Cargo:: Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CEBR-TJDFT-22-JUIZ-790-TJDFT-001-01-Q020

João, com oitenta anos de idade, nascido em São Paulo – SP, circense, sem domicílio certo, foi encontrado morto no município de Fortaleza – CE, em 15 de outubro de 2021. João deixou apenas bens imóveis: três situados na cidade de Brasília – DF e um na cidade de Salvador – BA. Em razão do óbito, a única filha de João, domiciliada em Aracaju – SE, procedeu à abertura do inventário.

Nessa situação hipotética, o foro competente para o referido inventário é o

do município de Aracaju – SE, local do domicílio da inventariante, única filha do falecido.

do município de Fortaleza – CE, local do óbito de João.

do município de São Paulo – SP, local de nascimento de João, uma vez que ele não tinha domicílio certo ao tempo de sua morte.

de Brasília – DF exclusivamente, pois é lá que se situa a maioria dos bens imóveis deixados por João.

do município de Salvador – BA ou o de Brasília – DF, indistintamente, pois nesses locais se situam os bens imóveis do autor da herança.

Praticar mais questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 com filtros →

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Foro Competente para Inventário

Mais questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento