No que concerne aos juizados especiais, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O recurso nos juizados especiais terá efeito suspensivo ope iudicis.

Answer

O acórdão proferido pela turma recursal dos juizados especiais pode ser impugnado por recurso especial, caso viole lei federal, ou recurso extraordinário, caso viole a CF.

Answer

No sistema dos juizados especiais, os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição dos demais recursos.

Answer

A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí goza de prazo em dobro para a interposição de recurso extraordinário contra decisão de turma recursal dos juizados especiais.

Answer

Diante da ausência de comprovação do preparo de recurso nos juizados especiais, o recorrente deve ser intimado à realização do pagamento em dobro do valor.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial, Recursos

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