Gabarito: Alternativa D.
A Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício…
IDECAN · Prefeitura de São Caetano do Sul - SP · 2023
É correto afirmar que a Lei Federal n o 4.898/1965 que disciplina o abuso de autoridade
VUNESP · 2018
Considere a seguinte situação hipotética acerca dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens: João, empresário do ramo de construção civil,…
FEPESE · 2026
Sabendo-se que a Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), em seu art. 33, § 4.º, determina que “nos delitos definidos no caput e no § 1. o deste artigo…
CESPE / CEBRASPE · TJ-CE · 2008
Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, estabelece um regime mais específico de cumprimento de…
IGEDUC · 2024
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