Questão de Direito ConstitucionalDireito à Educação na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Ministério Público do Estado do Tocantins
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Pedagogia
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-TO-24-SERVIDOR-952-MP-TO-014-01-Q120
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.